Como saber se sua empresa é optante pelo Simples Nacional

Atualizado em 29/06/2021
Por Pedro Mendonça

De maneira objetiva, o Simples Nacional é um regime tributário elaborado com o objetivo de incentivar a abertura de uma empresa. Entretanto, muitos empreendedores não sabem onde e como consultar se a empresa é optante pelo Simples Nacional.

Anterior à implementação do Simples Nacional, quem decidia empreender no Brasil não costumava contar com um incentivo. Dito isso, as categorias que estavam disponíveis para a abertura de novas empresas não atraíam ou apresentavam vantagens aos pequenos empreendedores.Por esse motivo, para mudar esta realidade, o Simples Nacional foi implementado.

Portanto, as pequenas e micro empresas optantes pelo Simples Nacional são capazes de fazer a arrecadação dos impostos em uma guia única, independente se forem municipais, estaduais ou federais.

Como saber se sua empresa é optante pelo Simples Nacional

Como dito anteriormente, o Simples Nacional é um regime tributário que foi elaborado, em tese, para facilitar e reduzir a carga tributária para empresas com receita bruta anual inferior a R$4,8 milhões.

Vale ressaltar que, dependendo das características da empresa, ser optante pelo Simples Nacional pode não ser tão benéfico para a mesma. Por isso, é importante citar que existem algumas exceções nesse regime tributário.

Dessa forma, para saber se sua empresa é optante pelo Simples Nacional, basta seguir o passo a passo abaixo:

Passo 1:

Primeiramente, você deve acessar o site do Simples Nacional. Para isso, basta clicar aqui

Dica: caso a consulta não esteja funcionando para você, verifique seu navegador.

Quando entrar no site, você verá a seguinte tela:

como-saber-se-sua-empresa-e-optante-pelo-simples-nacional

Passo 2:

Nessa página, você deverá informar o número do seu CNPJ e clicar em “Consultar”.

Passo 3:

Depois de inserir a numeração do seu CNPJ (apenas os números, ou seja, não adicione os pontos, traços e ou barras), caso sua empresa seja optante pelo Simples Nacional, irá aparecer a seguinte tela:

como-saber-se-sua-empresa-e-optante-pelo-simples-nacional

Pronto! 

Após Se sua empresa for optante pelo Simples Nacional, a imagem acima irá aparecer com a seguinte mensagem:

“Situação no Simples Nacional: Optante pelo Simples Nacional desde __/__/__”

Contudo, caso ela seja não optante, a seguinte mensagem aparecerá:

  • “Situação no Simples Nacional: NÃO optante pelo Simples Nacional”

Requisitos para ser optante pelo Simples Nacional

Para te ajudar nessa consulta, você também deve saber quais são os requisitos para ser optante pelo Simples Nacional. Dentro desse contexto, é imprescindível que você leve em consideração as exceções existentes em relação a esse regime tributário.

Desse modo, os requisitos são:

  • Faturamento anual de até R$4,8 milhões;
  • Deve ser Micro e pequenas empresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP);
  • O CNAE da empresa precisa ser permitido pelo Simples Nacional;
  • A empresa não pode ter débitos da Dívida Ativa da União ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em suma, neste blog, você aprendeu o que é o Regime Tributário Simples Nacional, o motivo de sua elaboração e quais empresas podem optar por ele. Além disso, aprendeu a consultar se sua empresa é optante pelo Simples Nacional ou não.

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