Simples Nacional

Como saber se sua empresa é optante pelo Simples Nacional

Atualizado em 29/06/2021
Por Pedro Mendonça

Como saber se sua empresa é optante pelo Simples Nacional

Atualizado em 29/06/2021
Por Pedro Mendonça
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Quem decidia empreender no Brasil antes do conhecido Simples Nacional, não costumava contar com um incentivo, uma vez que as categorias que eram disponíveis para a abertura de novas empresas e empreendimentos não atraíam e nem apresentavam vantagens aos pequenos empreendedores.

Uma das correções feitas para mudar esta realidade foi a implementação do Simples Nacional.

De maneira objetiva, o Simples Nacional é um regime tributário que foi elaborado com o objetivo de incentivar a abertura de uma empresa.

Através do Simples Nacional, as pequenas e micro empresas são capazes de fazer a arrecadação dos impostos em uma guia única, independente se forem municipais, estaduais ou federais.

Como consultar se a sua empresa é optante pelo Simples Nacional

Muitos empreendedores não sabem onde e nem como consultar se a empresa é optante pelo Simples Nacional.

Como dito anteriormente, o Simples Nacional é um regime tributário que foi elaborado, em tese, para facilitar e reduzir a carga tributária para empresas com receita bruta anual inferior a R$4,8 milhões.

Vale ressaltar que existem algumas exceções. Dependendo das características da empresa, a opção por um outro modelo de regime tributário pode ser mais benéfica para a empresa no que tange o pagamento de menos impostos, por exemplo. 

Para saber se sua empresa é optante pelo Simples Nacional, siga os próximos passos.

Passo 1:

Você deve acessar o seguinte link:  http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/aplicacoes.aspx?id=21

Dica: utilize o navegador Internet Explorer.

Você verá a seguinte tela:

Passo 2:

Após ver essa página, você deverá informar o número do seu CNPJ e clicar em “Consultar”.

Passo 3:

Depois de inserir a numeração do seu CNPJ (apenas os números, ou seja, não adicione os pontos, traços e ou barras), caso sua empresa seja optante pelo Simples Nacional, irá aparecer a seguinte tela:

Pronto! 

Se ao digitar o seu CNPJ e clicar em consultar, e aparecer essa imagem acima, com a seguinte mensagem:

  • “Situação no Simples Nacional: Optante pelo Simples Nacional desde __/__/__”

Saiba que sua empresa está enquadrada no regime tributário Simples Nacional.

Não optante:

Agora, se a mensagem que aparecer for:

  • “Situação no Simples Nacional: NÃO optante pelo Simples Nacional”

Saiba que sua empresa não está enquadrada no regime tributário Simples Nacional.

Requisitos para ser optante pelo Simples Nacional

  • Faturamento anual de até R$4,8 milhões;
  • Deve ser Micro e pequenas empresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP);
  • O CNAE da empresa precisa ser permitido pelo Simples Nacional;
  • A empresa não pode ter débitos da Dívida Ativa da União ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Neste artigo você aprendeu o que é o Regime Tributário Simples Nacional, o motivo de sua elaboração e quais empresas podem optar por ele; além de aprender a consultar se sua empresa é optante pelo Simples Nacional ou não.

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Quer saber mais? Nos mande uma mensagem! 

Pedro Mendonça, aqui no Blog.

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