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Faturamento MEI: projeto de aumento será analisado em 2022

Atualizado em 24/09/2021
Por Pedro Mendonça

Faturamento MEI: projeto de aumento será analisado em 2022

Atualizado em 24/09/2021
Por Pedro Mendonça
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No ano seguinte (2022), o limite do valor de faturamento do Microempreendedor individual (MEI) será analisado e pode sofrer uma alteração substancial.

No dia 12 do mês de agosto do presente ano, o Senado Federal aprovou um projeto que aumenta o limite de faturamento do Microempreendedor individual (MEI) para a cifra de R$130.000,00 por ano.

O valor máximo de faturamento mensal que o MEI pode ter atualmente é de R$81.000,00.

Para que o novo valor de faturamento do MEI entre em vigor, o projeto que ainda será avaliado e debatido pela Câmara de Deputados precisa ser aprovado, e depois sancionado pelo Presidente da República.

Vale destacar que, segundo dados oficiais, o Brasil registra algo em torno de 11,2 milhões de CNPJ’s de MEI ativos, ou seja, representa 56% do total de empreendimentos abertos no país.

Limite de Faturamento Mensal

O limite de faturamento anual, de R$81.000,00, que é válido desde o ano de 2018, representa um faturamento mensal na média de R$6.750,00.

Caso o novo limite seja aprovado no ano de 2022, aumentando o limite de faturamento do MEI para R$130.000,00, o valor médio de faturamento mensal do MEI será de R$10.833,33.

Objetivo do projeto

Esse projeto tem por objetivo de atrair e facilitar que os profissionais autônomos e informais abram um CNPJ de MEI.

O Microempreendedor individual conta com o recolhimento de impostor pelo regime tributário do Simples Nacional

Benefícios do MEI

Alguns dos benefícios que o CNPJ de MEI oferecem são o acesso à Previdência Social, como aposentadoria por idade e invalidez, salário maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio doença; além da emissão de nota fiscal (NFe) e linhas de crédito exclusivas com taxas de juros mais baixas.

Ampliação no número de funcionários

A proposta de aumento no limite de faturamento anual do MEI também prevê o aumento do número de empregados que podem ser contratados pelo microempreendedor individual.

Na legislação atual, o MEI só pode ter um funcionário contratado. Com a nova proposta, esse número aumenta para até dois funcionários.

Vale destacar que esses profissionais contratados pelo MEI podem receber até um salário-mínimo ou o piso salarial da categoria em questão

Uma outra flexibilização acerca dos funcionários contratados diz respeito ao caso de afastamento legal.

Em caso de afastamento legal, de um ou dos dois funcionários, será permitido a contratação de novos empregados – em mesma quantidade dos afastados – até que findem as condições do afastamento.

Leia: Receita Federal prorroga prazo para regularização 

O que precisa pra o MEI contratar um funcionário?

Para que o microempreendedor possa concretizar a contratação de um funcionário, será preciso seguir as devidas obrigações:

  • Depósito do FGTS, a ser calculado com a alíquota de 8% sobre o salário do funcionário;
  • Encargo previdenciário de 3%, de responsabilidade do MEI.

Mais faturamento, mais controle

O CNPJ de MEI concentra mais de 55% dos CNPJ’s ativos no Brasil, principalmente pela facilidade tributária (não precisar emitir nota obrigatoriamente, por exemplo) e menos complicações legais.

Entretanto, é preciso fazer uma consideração: quanto maior o faturamento, maior deve ser o controle.

Isso significa que quanto mais dinheiro entrar em seu caixa, melhor deve ser sua gestão financeira, pois quando o volume de transações aumenta consideravelmente e seus mecanismos de controle não avançam, a chance de quebrar por falta de controle é muito significativa. 

E como resolver isso?

Você que é MEI e pretende faturar cada vez mais, ampliando a sua atuação no mercado, não pode abrir mão de fazer com que seus processos gerenciais sejam aprimorados com o seu crescimento.

Não existe crescimento sem aprimoramento de controle e gestão!

Como solução para esse dilema, a Principal Software oferece um Sistema de Controle Empresarial que irá suprir totalmente as suas demandas de controle financeiro, auxiliando o crescimento do seu negócio e impedindo que o aumento do limite de faturamento anual acabe complicando mais sua gestão.

Leia: ERP para MEI: vantagens para o crescimento

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Pedro Mendonça, aqui no Blog.

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