MDF-e o que é?

MDF-e: o que é? Quem deve emitir? Como emitir?

Atualizado em 12/03/2021
Por Pedro Mendonça

MDF-e: o que é? Quem deve emitir? Como emitir?

Atualizado em 12/03/2021
Por Pedro Mendonça
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Você conhece o documento fiscal MDF-e? O que é? Quem deve emitir e como emitir? De maneira resumida, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, mais conhecido nas empresas pela sigla “MDF-e” é um documento fiscal (portanto obrigatório) imprescindível para as corporações que atuam no setor de transporte.

Esse documento vem sofrendo algumas alterações que impactam diretamente na sua emissão e, com esse artigo, você ficará por dentro de todas elas.

Se você atua no setor de logística ou de entrega, seja como operador ou responsável de operação, já deve pelo menos alguma vez, ter se deparado com esse documento fiscal.

Como o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais é imprescindível para o cotidiano de diversas empresas e ainda não é tão conhecido como a NF-e, por exemplo, preparamos esse conteúdo único e exclusivo com o intuito de informar: o que é? Quem deve emitir? Como emitir? E muitas outras informações!

MDF-e: o que é?

É importante que você, gerente/coordenador de operação/operador saiba de uma coisa, que parece simples, mas algumas empresas não e atentaram ainda: todo tipo de mercadoria/produto é vistoriado pelo Governo Federal.

Por isso, por que as entregas/cargas ficariam de fora?

Para suprir essa demanda, o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais, mais conhecido como MDF-e, é um documento fiscal (portanto obrigatório) solicitado pela SEFAZ (Secretária da Fazenda) com o intuito objetivo de viabilizar a fiscalização de transporte de carga em solo brasileiro.

Data de Criação do MDF-e

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais foi criado no ano de 2012 e tornou-se obrigatório para as empresas que realizam transporte de carga no ano de 2014, ou seja, 2 anos depois de sua criação.

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais substituiu, a partir de 2014, o Manifesto de Carga modelo 25 que era um documento impresso.

Objetivo do MDF-e

De maneira objetiva e clara: o manifesto eletrônico de documentos fiscais serve para dinamizar e dar velocidade aos processos de vistoria de cargas e mercadorias, o que antigamente era um processo mais lentos e burocrático.

O Manifesto eletrônico de documentos fiscais (MDF-e) tem o papel de integrar e concentrar todos os CTes (Conhecimento de Transporte) e as NFes (Nota Fiscal Eletrônica) para entrega de mercadorias, seja qual for o Estado de destino do envio, desde que seja uma operação interestadual.

Durante alguma paralização por vistoria/fiscalização, o perito costuma (na maioria das vezes) observar se esse documento está em total acordo com o que foi registrado anteriormente na SEFAZ (secretaria de fazenda).

Em resumo, essa fiscalização é a maneira que o Estado tem de garantir que não estão ocorrendo fraudes fiscais na entrega das cargas.

Emissão do MDF-e

A emissão do manifesto eletrônico de documentos fiscais é feita e armazenada de forma digital. Por se tratar de um documento digital, ele necessita de uma assinatura digital para ser emitido e de um software emissor de MDF-e.

Quais os requisitos para emitir o MDF-e?

Para uma empresa estar totalmente apta a emitir o manifesto eletrônico de documentos fiscais, ela precisa estar atenta a algumas situações.

1. Estar credenciada na SEFAZ como uma emissora de CTe e NFe;

2. Contar com um software emissor do MDF-e;

3. Ter um certificado digital.

Sem esses 3 itens, é impossível que qualquer empresa consiga fazer a emissão do manifesto eletrônico de documentos fiscais.

Pra quer serve o MDF-e?

O manifesto eletrônico de documentos fiscais regula todos os registros que são conduzidos pelas transportadoras e é imprescindível para a operação dessa atividade, por se tratar de um documento fiscal (por isso obrigatório).

Quais os benefícios do MDF-e?

Como dito anteriormente, você já saber que esse documento fiscal é obrigatório.

Entretanto, é importante ressaltar que ele tem uma série de vantagens e benefícios nas operações de transporte, entre elas:

• Rastreamento preciso das cargas e entregas;

• Dinamiza o registro em lote de todos documentos fiscais em trânsito;

• Permite a identificação do responsável pela carga durante o trajeto;

• Agrupa informações da CTe e da NFe transportadas em um mesmo veículo;

• Facilita a fiscalização;

• Impede fraude nas entregas;

• Registra alterações nas unidades transportadas e nos condutores.

Qual documento o MDF-e substitui?

Como dito anteriormente, o manifesto eletrônico de documentos fiscais foi criado no ano de 2010 e começou a ser obrigatório a partir de 2014. O MDF-e substitui o antigo Manifesto de Carga Modelo 25.

Quem deve emitir o MDF-e?

Essa é uma pergunta recorrente quando o assunto é MDF-e. De maneira objetiva: a emissão do MDF-e é um documento fiscal obrigatório em todo solo nacional e é de inteira responsabilidade das empresas transportadoras de cargas e mercadorias.

Existem mais 3 casso específicos que são obrigatórios a emissão do MDF-e:

• Inclusão de mercadoria ou documentação fiscal;

• Transbordo, redespacho e sobvontratação;

• Mudança de veículo ou motorista.

Diferenças entre o MDF-e e o CT-e

Esse tipo de dúvida é bastante frequente entre as empresas que precisam contratar serviços de entrega de cargas e mercadorias.

O CT-e significa Conhecimento de Transporte Eletrônico. Esse documento é digital, igualmente o MDF-e e deve ser emitido por entrega realizada em diferentes municípios.

De maneira geral, podemos sintetizar essas diferenças:

• O CTe deve ser emitido para qualquer destinatário final de outro município (que não é o mesmo de origem) – seja ou não no mesmo Estado.

• O MDF-e concentra todos os CTes. Por essa razão, apresentar apenas o MDF-e basta!

• O MDF-e é necessário quando existe transportes de varga interestaduais.

Diferenças entre MDF-e e o DAMDF-e

O Documento Auxiliar do Documento Eletrônico de Documentos Fiscais, mais conhecido como DAMDF-e, representa a versão impressa do MDF-e.

Como o MDF-e é um documento exclusivamente digital, o DAMDF-e acoberta o transporte da carga.

Uma observação: quando o MDF-e é gerado digitalmente, é imprescindível que o DAMDF-e seja impresso e acompanhe o motorista durante o processo de entrega. Principalmente em casos de fiscalização: o DAMDF-e será solicitado para consulta do Manifesto nos determinados sistemas de controle.

Sua empresa vai realizar um transporte de carga? Certifique-se que o DAMDF-e irá junto.

OBS: Junto ao DAMDF-e, é importante que a mercadoria que você irá transportar, acompanhe também: o DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico); CT-e (Conhecimento de Transporte); DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica); NF-e (Nota Fiscal Eletrônica).

DAMDF-e: pode causar multas?

A resposta é sim.

É necessário o entendimento que cada estado tem suas peculiaridades fiscais para o transporte de mercadorias.

Efetuar viagens de entrega de cargas sem o DAMDF-e pode acarretar em penalidades que variam da apreensão do veículo até multas severas, tanto na transportadora em questão como no cliente contratante do serviço.

Por isso, lembre-se: atente-se ao DAMDF-e.

MDF-e: Carga Fechada e Carga Concentrada

Carga Fechada:

O ajuste SINIEF 09/2015 deliberou que a emissão do MDF-e é de caráter obrigatório no transporte interestadual deste tipo de carga, com uma nota fiscal.

Carga Concentrada:

Para transporte desse tipo de carga, que é quando um mesmo veículo transporta mais de um carregamento, a emissão do MDF-e é de responsabilidade de quem emitiu os CT-s e/ou as NF-e, se as cargas estiverem acobertadas por mais de uma NF.

MDF-e: precisa ser encerrado?

De maneira objetiva, a resposta é sim. Uma vez a carga sendo entregue em seu destino final, quem emitiu o MDF-e deve encerrá-lo em seu sistema.

Esse encerramento funciona para alertar a SEFAZ do seu Estado que a operação terminou, o que permitirá a liberação das placas dos veículos para a elaboração de novos manifestos.

Atenção: caso você não encerre o MDF-e depois de concluída a entrega, não conseguirá emitir um novo manifesto eletrônico de documentos fiscais, para envio no mesmo veículo e dentro do mesmo Estado.

Você irá ficar com a operação de entrega de carga parada.

MDF-e: depois de enviado a SEFAZ pode ser cancelado?

Uma vez o manifesto enviado a SEFAZ so seu Estado, ele pode ser cancelado no prazo de até 24 horas, desde que o transporte não tenha começado.

MDF-e Intermunicipal

Até meados de 2020, o manifesto eletrônico de documentos fiscais tinha caráter obrigatório apenas para transporte de mercadorias e cargas interestaduais, ou seja, de um estado para o outro.

Entretanto, após o ajuste SINIEF 23/19, do Confaz em dezembro de 2019, a emissão do MDF-e intermunicipal (entre municípios dentro do mesmo Estado) tornou-se obrigatória em todos os Estados do Brasil, com início em setembro de 2020 (final do ano passado).

Com certeza, essa nova legislação se deu numa tentativa de corrigir as inúmeras confusões que a variação de obrigatoriedade do manifesto eletrônico de documentos fiscais intermunicipais.

CIOT no MDF-e: o que é isso?

Não saber o que é o CIOT no manifesto pode acarretar multas onerosas e desnecessárias, pois o CIOT também é um código obrigatório.

O CIOT não passa de um código numérico que funciona com o objetivo direto de regulamentar o pagamento do frete, e é possível adquiri-lo após realizar o cadastro do serviço de transporte na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

O CIOT será obrigatório quando houver contratação de um transportador autônomo de cargas e carregamentos que possuam até 3 veículos de sua frota cadastrados diretamente no RNTRC.

Atente-se ao CIOT e evite pagar multas desnecessárias!

Sistema Emissor de MDF-e

Se você chegou até aqui, é porque entendeu como é importante e necessário a emissão do MDF-e para o transporte intermunicipal e interestadual de cargas e carregamentos.

Como dito no decorrer desse artigo, para emitir o manifesto eletrônico de documentos fiscais, sua empresa precisará contar com um sistema emissor.

Know How é um sistema de Gestão Comercial e Industrial que conta com a emissão do MDF-e, de forma prática, com poucos cliques e digitação.

Contar com um sistema consagrado no mercado, que agrupa toda a operação comercial e industrial, e que de forma simples e rápida, faz a emissão do MDF-e em poucos segundos e de fácil acesso.

Precisa de um sistema completo que faça a emissão do MDF-e?

Entre em contato com a conosco!

Pedro Mendonça, aqui no Blog.

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