No ano de 2008, com o intuito claro de dinamizar, otimizar e qualificar o sistema tributário nacional, a emissão da Nota Fiscal Manual foi substituída pela Nota Fiscal Eletrônica, mais conhecida como NF-e.

NF-e: quais os impostos da Nota Fiscal Eletrônica?

Atualizado em 19/03/2021
Por Pedro Mendonça

NF-e: quais os impostos da Nota Fiscal Eletrônica?

Atualizado em 19/03/2021
Por Pedro Mendonça
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No ano de 2008, com o intuito claro de dinamizar, otimizar e qualificar o sistema tributário nacional, a emissão da Nota Fiscal Manual foi substituída pela Nota Fiscal Eletrônica, mais conhecida como NF-e.

A Nota Fiscal Eletrônica garantiu mais segurança em todo o processo de transação comercial.

É obrigação da empresa que vende, emitir e gerar a Nota Fiscal Eletrônica para comprovar a realização da transação.

Essa NF-e serve como um recibo, recolhimento de impostos e tem validade fiscal e jurídica.

Mas, vamos a pergunta: você sabe quais impostos incidem (necessitam ser pagos) ao emitir a NF-e?

Nota Fiscal Eletrônica: garantindo segurança e precisão

Como dito anteriormente, até o ano de 2008, as notas fiscais eram emitidas de forma manual, ou seja, o processo era muito mais lento, facilmente suscetível a erros e bastante burocrático.

A emissão dessa nota que precedeu a NF-e gerava bastante insegurança a todas esferas envolvidas: fisco, vendedor e cliente.

Entretanto, após a implementação da Nota Fiscal Eletrônica, esses processos que geravam insegurança e lentidão, foram dinamizados e otimizados, facilitando inclusive a Receita Federal no que tange controle e ciência dos produtos que circulam no país.

Com a implementação da NF-e, em 2008, os empreendedores passaram a ter menos problemas com o Fisco.

Os clientes não ficaram de fora dos benefícios: ganharam segurança ao adquirir os produtos.

Impostos contidos na NF-e

A seguir você conhecerá sobre os impostos que incidem na Nota Fiscal Eletrônica.

São eles:

ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço

O ICMS é um imposto regulamentado por cada Unidade Federativo, ou seja, não é gerido pela União. Esse imposto está presente em toda produção no Brasil pelo fato de incidir em quase tudo que circula no nosso país.

O ICMS incide desde a matéria prima até o produto final que chega aos clientes.

CCP: Contribuição Previdenciária Patronal

O CPP é uma contribuição Federal (diferentemente do ICMS) que financia a Previdência Social. O cálculo do valor desse imposto é feito com base nos montantes que a empresa pagou em pró-labore, salários para empregados e em remuneração de autônomos.

COFINS: Contribuição para Financiamento de Seguridade Social

COFINS possui um valor fixo de taxação em todo o Brasil, o que indica que é um imposto regulamentado pela União. Entretanto, o fator de ser um imposto com valor fixo, ele possui algumas variações na base de cálculo.

Esse imposto incide sobre o faturamento bruto da empresa.

PIS/PASEP: Programa de Integração Social

Os impostos referentes ao Programa de Integração Social (PIS), são destinados ao financiamento do seguro desemprego e abono salarial dos servidores do setor privado. Já o PASEP, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, é responsável por financiar o seguro desemprego e abono salarial dos funcionários públicos.

IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados

O Imposto sobre Produtos Industrializados, popularizado pela sigla IPI, é um imposto que incide diretamente e exclusivamente sobre os produtos industrializados. A alíquota desse tributo pode chegar a 30%.

CSLL: Contribuição Social sobre Lucro Líquido

O imposto conhecido como CSLL – Contribuição Social sobre Lucro Líquido é um tributo que incide diretamente sobre o lucro líquido das empresas. Tem uma alíquota de 9% para CNPJ’s em geral e de 15% para instituições financeiras, de seguros e de capitalização.

IRPJ: Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica

O Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica é um tributo cobrado das empresas que estão no regime de tributação Lucro Real ou Presumido, incidindo sobre pessoas jurídicas e pessoas físicas equiparadas as jurídicas.

ISS: Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza

O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), é um tributo regulamentado pelo município, que incide diretamente sobre empresas e profissionais (autônomos). A alíquota varia de município para município, entre 3% a 5% sobre o preço final.

Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real: mudam os impostos na NF-e?

Agora que você já conhece cada tributo que é cobrado na nota fiscal eletrônica, NF-e), é importante dar mais uma informação. Para calcular os impostos que sue empresa terá que pagar, dependerá necessariamente, do regime tributário que sua empresa está veiculada: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real.

Contador e o Fisco

Iniciando: a obrigação de efetuar os pagamentos dos tributos, sejam eles nacionais, estaduais ou municipais é sua!

Para estar em dia com essas obrigações fiscais e manter sua empresa legalizada, você precisa emitir a Nota Fiscal Eletrônica.

Todo processo tributário e fiscal é muito doloroso e desafiador para a maior parte do empresariado brasileiro, e por essa razão, o contador é fundamental nesse processo.

Ele será o profissional responsável por orientar sobre as taxas que você deverá arcar, valores referentes a cada uma delas e quais os documentos necessários.

A contabilidade da sua empresa precisa estar bem alinhada com seus processos e expectativas.

Tecnologia Fiscal

O ganho de produtividade nas rotinas fiscais passa por um fator determinante: tecnologia fiscal.

A criação de novas tecnologias, ferramentas e soluções digitais, possibilitou uma enorme mudança nas rotinas do setor fiscal.

A Tecnologia Fiscal é uma resposta a demanda de cada vez mais informação e precisão de dados para o setor fiscal, uma vez entendendo que o setor fiscal impacta em toda a empresa.

Velocidade, precisão e redução de custos: tecnologia fiscal.

Esse escopo de ação engloba o recebimento fiscal do produto, efetuar a escrituração fiscal das transações, conferência dos documentos fiscais, emissão da NF-e, apuração de tributos, emitir as guias de pagamento, fazer a entrega das obrigações contábeis. Tudo isso de maneira integrada, ágil, dinâmica e sem erros.

Software Emissor da NF-e

Muitos impostos são contidos na NF-e, como você pode ler acima. E, cada tributo, tem uma natureza específica, alíquotas específicas e características especificas.

Para que você consiga emitir suas Notas Ficais Eletrônicas, sem risco fiscal e nem legal, a Principal X Softwares desenvolveu o Sistema Know How, que oferece um emissor de NF-e com a precisão necessária para efetuar as emissões com excelência.

Além de contar com uma gestão integrada dos setores comercial e industrial, proporcionando o controle efetivo do seu negócio!

Pedro Mendonça, aqui no Blog.

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