Tudo sobre a LGPD: a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Atualizado em 03/02/2022
Por Júlia Pimentel

Em 2018, na União Europeia, a GDPR (Gerenal Data Protection Regulation) entrou em vigor. E no Brasil, nos moldes dessa regulamentação, a LGPD (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018) foi criada para, então, entrar em vigência em 18 de setembro de 2020.

Logo, desde sua criação, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tornou-se um assunto recorrente devido à importância que desempenha no momento atual. Isso ocorre, principalmente, por conta de tantas discussões a respeito da coleta de dados por meio de aplicativos e sites.

Portanto, para que esse assunto seja bem destrinchado e explicado, neste blog você descobrirá o que é a LGPD e como a lei funciona na prática

O que é LGPD?

A LGPD consiste em um conjunto de artigos que prezam pelo armazenamento e tratamento de dados pessoais de modo a preservar a privacidade e a liberdade dos indivíduos. Como subentendido acima, os dados coletados dentro dos meios digitais também se inserem nessa lei.

Na página do Planalto em que a LGPD se encontra, é possível compreender mais sobre como, de fato, ela protege os dados pessoais. Dentro desse contexto, os termos técnicos utilizados em torno dessa lei também estão explicados no site. 

Confira alguns desses termos:

  • Dados pessoais: relacionados à pessoa natural possível de ser identificada
  • Titular: aquele a que os dados pessoais em tratamento se referem
  • Dados sensíveis: dados pessoais relacionados à crenças religiosas, origem étnica, opinião política, saúde, entre outros, de uma pessoa natural
  • Dados anonimizados: relacionado a um titular identificável, sendo utilizado meios técnicos disponíveis para o tratamento dos dados
  • Controlador: pessoa que toma as decisões referentes aos dados em tratamento
  • Operador: alguém que realiza o tratamento dos dados em nome do controlador

Para conhecer os demais termos, você pode entrar no site do Planalto correspondente à LGPD ou acessar o Glossário, preparado pelo governo, com todos os termos técnicos que você precisa conhecer para melhor entender a lei.

O objetivo da LGPD

Além disso, ao longo da leitura da LGPD, você encontra os requisitos necessários para o tratamento de dados pessoais. Entre eles, estão: como os dados de crianças e adolescentes devem ser tratados e em quais casos a transferência internacional de dados é permitida.

Portanto, pode-se dizer que, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais procura padronizar o cenário de segurança de dados no território nacional. E, para que a LGPD seja cumprida, é necessária uma fiscalização constante do tratamento de dados.

Desse modo, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) fica responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais

E, para que isso aconteça, essa autoridade deve promover ações de colaboração com autoridades de proteção de dados, realizar auditorias, fiscalizar e aplicar sanções em casos de descumprimento da legislação etc.

Os princípios da LGPD

Mesmo com a explicação sobre a lei, na prática pode ser difícil de descobrir onde ela se encaixa. Por isso, deve-se estar explícito que a criação da LGPD serviu como um fortalecimento de direitos fundamentais, como intimidade e segurança.

Assim, essa lei confere boas práticas no controle e tratamento dos dados pessoais, seguindo alguns princípios, sendo eles:

  • Finalidade
  • Adequação
  • Necessidade
  • Livre acesso
  • Qualidade de dados
  • Transparência
  • Segurança
  • Prevenção
  • Não discriminação
  • Responsabilização e prestação de contas

A Lei Geral de Proteção de Dados na prática

Ademais, o consentimento é uma das bases legais para o tratamento de dados, dentro da LGPD. Dito isso, é importante saber que ele se trata de uma manifestação livre, por parte do titular, da confirmação do tratamento de seus dados para uma determinada finalidade.

Por esse motivo, como titular, é imprescindível saber quais são seus direitos, de acordo com a LGPD. Assim, você consegue reconhecer e, se necessário, defender-se de possíveis violações. Conheça alguns desses direitos:

  • confirmação do tratamento de dados;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados desatualizados, incorretos ou incompletos;
  • revogação do consentimento.

Após esse panorama, algumas práticas precisam ser inseridas na sua empresa para que ela siga a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Dentro desse contexto, rever a política de segurança de dados de seu negócio é essencial.

Essa medida pode ser iniciada com a revisão de documentos e cláusulas de contratos ou com a capacitação de parte da sua equipe sobre LGPD, por exemplo. O importante é adequar as práticas existentes à essa nova realidade.

Para ajudar nessa adaptação, você pode iniciar sua análise por tópicos menores, como o tempo de armazenamento de dados. Como previsto na LGPD, mencionar esse tempo de armazenamento é necessário para que se garanta transparência e se tenha o devido consentimento.

Da mesma forma, imagine que sua empresa tenha estipulado um tempo de armazenamento de dados de 5 anos. Ao final desse tempo, ela deve garantir que os dados sejam excluídos, de acordo com a LGPD.

Logo, ao adequar as práticas da sua empresa à LGPD, você pode começar a fazer modificações em micro proporções para, então, modificar o geral de sua empresa, a proporção macro.

Para que isso aconteça, diversos cursos são ofertados a fim de transmitir conhecimentos sobre a lei. Dito isso, para colaborar com seu aprendizado, pesquisar qual deles se encaixa a sua realidade pode ser um passo importante na adaptação de sua empresa.

Segurança dos dados em seu negócio com a LGPD

Após conhecer a LGPD, você deve refletir sobre os dados pessoais que sua empresa armazena. Pensando nisso, a proteção deles precisa ser um dos assuntos a serem lidados dentro da organização.

Portanto, é importante que você tenha programas e instituições associadas aos seus dados que se preocupem com a segurança deles. Nós da Principal Software zelamos pelos dados confiados à nós por nossos clientes, em consonância com a LGPD.

Com nosso software de Gestão Comercial e Industrial, nossos clientes armazenam dados financeiros, de estoque e faturamento como também dados do relacionamento com seus próprios clientes

Dessa forma, garantir que o consentimento seja uma base para tratamento dos dados, dentro de seu negócio, é fundamental para que ele encaixe-se a LGPD.

Por isso, ofereça transparência e proteção em relação aos dados armazenados por você. Caso queira saber mais sobre nossas soluções e como elas garantem a segurança de seus dados, basta clicar aqui!